Como sobreviver ao Estudo do Direito
sábado, 10 de agosto de 2013
ESTRUTURA DA NORMA - ITEM
O QUE É UM ITEM?
a ultima divisão do artigo é o item.
ele apresenta as ideias da alínea e representa-se em numerais arábicos
ex. art. 1º, I, a, 1
artigo primeiro, inciso primeiro, alinea a, item 1
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