sábado, 10 de agosto de 2013

ESTRUTURA DA NORMA - EMENTA

ementa é a parte do preambulo que sintetiza a lei.

é o resumo, geralmente está destacado seja com letras coloridas ou com escrita italica.

em geral começa com um verbo disciplinando um determinado assunto.

fica no lado direito, logo abaixo do nome da lei.

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