O QUE É UMA SISTEMATIZAÇÃO? é uma forma de organização das leis.
A Codificação é um ato normativo que reúne normas de um ramo especifico do direito, ex. o código penal é a codificação das leis penais, juntando assim todas as leis, ou a maioria delas, porque sempre é possível se criar leis complementares, cria-se um corpo orgânico do direito, apresentando a disciplina completa do ramo.
é importante observar que as leis complementares geralmente estão no final do livro acompanhando o código. claro que é muito difícil se ter todas as leis complementares, mas as mais expressivas geralmente são apresentadas junto.
QUAL A CARACTERISTICA DE UM CÓDIGO?
de forma geral, as codificações tem uma durabilidade maior que as demais leis, pois não são comumente alteradas. é claro que é possível alterar um código, o civil por ex. foi alterado em 2002. E o penal está em fase de alteração.
os códigos também são mais rígidos em sua composição.
podem estar desatualizados em relação a sociedade, ex. até a constituição de 1988 o DNA era desconhecido, durante muito tempo, apesar de não ser usado, estava presente no código penal o art. que considerava crime o adultério.
COMO FUNCIONA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS?
agrupas-se os vários textos existentes sobre o mesmo tema, alterando-o para criar um unico texto. é uma reunião ordenada de várias leis da mesma matéria. ex. CLT - consolidação das leis trabalhistas e ECA - estatuto da criança e do adolescente.
O QUE SERIA UMA LEI EXTRAVAGANTE?
Na linguagem comum, extravagante é algo exótico, esquisito, fora do comum. Na linguagem jurídica, lei extravagante é uma lei que se encontra fora do código que regula o sector da vida social a que se destina.
Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989)
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