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GRAU
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NORMAS
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1º
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· CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
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2º
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· LEIS
COMPLEMENTARES
· MEDIDAS
PROVISORIAS
· DECRETO LEI
· DECRETO
LEGISLATIVO
· RESOLUÇÃO
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OBS: São atos normativos usados para RESOLVER
CONFLITOS entre normas, entretanto, a LEI COMPLEMENTAR NUNCA
ENTRA EM conflito com a LEI ORDINÁRIA.
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3º
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· DECRETO
· PORTARIA
· RESOLUÇÃO DE ORGÃO
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quarta-feira, 23 de outubro de 2013
HIERARQUIA DAS NORMAS
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