NORMA 1

Existem palavas que são muito usadas no estudo do direito.

NORMA, SANÇÃO, TIPICIDADE, CULPABILIDADE, entre várias outras.
essas palavras geralmente possuem no direito uma conotação diferente. Para conseguirmos entender melhor estas palavras, estudaremos cada uma delas.


NORMA
norma como esquema de interpretação.

todo ato jurídico - seja licito ou ilícito - não é necessariamente algo jurídico, mas, torna-se assim quando há uma norma que faça referencia ao seu conteúdo.

A norma é que empresta o significado legal ao ato da conduta humana, em outras palavras, a norma é que define se o que foi feito é ou não ilegal.

é como o principio da legalidade:

não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;