AULA DE IED - 8 - CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO

1. TRADICIONAL DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

• Quanto ao conteúdo:

direito público: visa o interesse geral 

direito privado: visa o interesse privado  

• quanto a forma da relação jurídica:

direito público: subordinação o interesse individual é subordinado ao interesse público. 

direito privado: coordenação -  nenhuma das parte vai prevalecer sobre os interesses  / igualdade entre os sujeitos

• quanto a força imperativa: 

direito público: imperatividade absoluta

direito privado: imperatividade relativa, admite alguma flexibilidade

• quanto a renuniabilidade:

direito público: independe da vontade do agente

direito privado: depende da vontade do agente

• quanto a regulação:

direito público: legalidade estrita - segue exatamente o que a lei diz

direito privado: máxima: tudo que não for proibido é permitido

distinção atual:

classifica o direito em público, privado e misto

relativação da dicotomia público e privado